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Direito Constitucional · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

No que se refere a noções de segurança pública, julgue o item a seguir. De acordo com a Constituição Federal de 1988, as funções de policiamento ostensivo e manutenção da ordem pública são competência da polícia militar, cabendo à guarda municipal, nos municípios em que for constituída, a proteção de seus bens, serviços e instalações.

Gabarito: C

A Polícia Militar exerce policiamento ostensivo e preservação da ordem pública. A guarda municipal, quando constituída, destina-se à proteção de bens, serviços e instalações do Município, sem substituir a competência típica da Polícia Militar.

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