O inciso VIII do art. 5.º da Constituição Federal de 1988 prevê que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”. Em relação a esse dispositivo constitucional, julgue o item seguinte. A recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do citado dispositivo constitucional, enseja a cassação dos direitos políticos.
- C)Certo
Incorreta. O item usa a expressão cassação, que é vedada pela Constituição.
- E)Errado
Correta. A consequência constitucional não é cassação dos direitos políticos.
Gabarito: E
A Constituição veda a cassação de direitos políticos. A recusa de obrigação legal a todos imposta e da prestação alternativa pode gerar consequências constitucionais, mas não se qualifica como cassação.