A respeito das classificações das Constituições, assinale a opção correta.
- A)As Constituições não escritas são aquelas cujas normas não se encontram em documento único e solene, sendo constituídas pelos costumes, pela jurisprudência e por documentos dispersos, a exemplo da Constituição estadunidense.
Errada: a Constituição estadunidense é escrita e codificada em um documento principal, não um exemplo de Constituição não escrita.
- B)Uma regra é considerada materialmente constitucional sempre que incluída no texto da Constituição escrita.
Errada: nem tudo que está no texto da Constituição é materialmente constitucional; o critério material depende do conteúdo, e não apenas da localização formal no texto.
- C)A CF é considerada flexível, uma vez que é possível a sua alteração por meio de emendas constitucionais.
Errada: a CF/88 é classificada como rígida, porque sua alteração exige procedimento mais difícil que o das leis ordinárias, e não apenas o fato de poder ser emendada.
- D)A diferença fundamental entre a Constituição promulgada e a Constituição outorgada reside na participação popular no processo de sua elaboração.
Certa: a diferença entre Constituição promulgada e outorgada está na participação popular no processo de elaboração, sendo a primeira democrática e a segunda imposta.
- E)A Constituição programática é aquela cujos princípios e regras se limitam a espelhar os fatores reais de poder.
Errada: Constituição programática é a que traz programas, metas e diretrizes para o Estado, não a que apenas espelha os fatores reais de poder.
Gabarito: D
As Constituições podem ser classificadas de várias formas, e a CESPE gosta de trocar os rótulos para ver se você está atento. Uma distinção clássica é entre Constituição promulgada e outorgada: a promulgada nasce com participação popular, normalmente por uma assembleia constituinte eleita, enquanto a outorgada é imposta pelo poder constituído, sem essa participação. Em outras palavras, a diferença central está justamente no modo de elaboração e no grau de participação do povo no processo constituinte. A doutrina constitucional trata isso como critério ligado à origem democrática do texto, e é por isso que a alternativa D está correta. Vale lembrar: a Constituição brasileira de 1988 é promulgada, fruto de Assembleia Nacional Constituinte.