Acerca da história das constituições brasileiras, assinale a opção correta.
- A)A Emenda Constitucional n°1/1969, que alterou profundamente a Constituição de 1967, resultou de assembleia constituinte composta por parlamentares indicados pelo regime militar autoritário da época.
Errada, porque a EC n° 1/1969 foi formalmente uma emenda, não resultado de uma assembleia constituinte autônoma e livre, e refletiu o regime militar, não um processo constituinte democrático.
- B)O Brasil já teve uma Constituição considerada semirrigida, a de 1824, pois parte de suas normas podia ser alterada por leis infraconstitucionais.
Certa, porque a Constituição de 1824 é classicamente classificada como semirrígida, já que admitia alteração de parte de seus dispositivos por lei infraconstitucional.
- C)A forma de convocação da assembleia nacional constituinte de 1987 foi juridicamente atípica, porque nasceu de um decreto do então presidente da República.
Errada, porque a convocação da Constituinte de 1987 decorreu de contexto político de transição e de ato institucional do período, não sendo correta a descrição simplificada de que teria nascido apenas de um decreto presidencial como anomalia jurídica.
- D)A primeira assembleia constituinte a produzir um texto constitucional adotado no Brasil foi a de 1823.
Errada, porque a assembleia de 1823 foi dissolvida sem concluir um texto constitucional adotado pelo Brasil; a Constituição efetivamente outorgada veio em 1824.
- E)Apesar de outorgada e à parte desse aspecto, a Constituição de 1937 é considerada, em linhas gerais, uma carta democrática.
Errada, porque a Constituição de 1937 foi outorgada e tem forte caráter autoritário, incompatível com a ideia de carta democrática.
Gabarito: B
Quando a banca fala em história das Constituições brasileiras, ela gosta de misturar forma de Estado, modo de elaboração e grau de rigidez. O ponto central aqui é a classificação das Constituições quanto à possibilidade de reforma: rígida, flexível e semirrígida (ou semiflexível). A Constituição de 1824 é o exemplo clássico de Constituição semirrígida no Brasil. Isso porque ela previa que parte do seu conteúdo poderia ser alterado por lei ordinária, enquanto outra parte exigia um procedimento mais solene, próprio de mudança constitucional. Em outras palavras: nem tudo nela tinha o mesmo “peso” jurídico. Por isso a alternativa B está correta. A doutrina constitucional tradicional aponta a Carta de 1824 como semirrígida justamente por permitir essa convivência entre normas constitucionais reformáveis por rito especial e dispositivos com alteração por via infraconstitucional. Esse detalhe cai bastante em prova porque é uma classificação histórica bem cobradas pelas bancas. As demais alternativas tentam te derrubar trocando fatos históricos: a de 1937 foi autoritária, a de 1967 e a Emenda de 1969 não nasceram de uma assembleia constituinte livre, e a de 1987 veio de convocação feita no contexto da transição democrática, não como simples ato isolado e atípico no sentido sugerido pela questão.