Assinale a opção que apresenta o princípio constitucional que obriga a administração pública a manter ou ampliar a qualidade dos serviços prestados à população, evitando desperdícios e buscando sempre a máxima excelência na prestação de seus serviços.
- A)princípio da publicidade dos atos da administração pública
Errada, porque publicidade trata da transparência dos atos administrativos, e não da busca por maior qualidade e redução de desperdícios.
- B)princípio da legalidade
Errada, porque legalidade exige que a Administração aja conforme a lei, mas não é o princípio que traduz a ideia de excelência na prestação do serviço.
- C)princípio da impessoalidade
Errada, porque impessoalidade impede favorecimentos e perseguições, sem se confundir com eficiência administrativa.
- D)princípio da moralidade
Errada, porque moralidade exige atuação ética e probidade, mas o enunciado fala em qualidade, economia e melhor resultado do serviço.
- E)princípio da eficiência
Certa, porque o princípio da eficiência impõe atuação administrativa com máxima qualidade, menor desperdício e melhor resultado para a população.
Gabarito: E
A questão trata dos princípios do art. 37 da Constituição Federal, que orientam toda a atuação da Administração Pública. Entre eles, o princípio da eficiência ganhou destaque com a Emenda Constitucional 19/1998, trazendo a ideia de que o Estado deve fazer mais e melhor, com menos desperdício de tempo, dinheiro e energia. Em resumo: não basta agir corretamente, é preciso entregar resultado útil para a sociedade. Na prática, eficiência significa buscar a melhor prestação possível do serviço público, com qualidade, economia e rapidez. A Administração não pode funcionar como uma máquina lenta que gasta muito e entrega pouco. Ela deve organizar seus meios para atingir bons resultados, sempre com foco no interesse público. Por isso, o gabarito é o princípio da eficiência. É justamente ele que expressa a obrigação de manter ou ampliar a qualidade dos serviços prestados à população, evitando desperdícios e buscando excelência na atuação administrativa. Esse entendimento é compatível com o art. 37, caput, da CF, e com a evolução constitucional trazida pela reforma administrativa. Cuidado para não confundir: publicidade é dar transparência aos atos; legalidade é agir conforme a lei; impessoalidade evita favorecimentos; moralidade exige conduta ética. Aqui, a palavra-chave é resultado com qualidade, e isso aponta direto para eficiência.