O triunfo do liberalismo, movimento econômico, político e filosófico surgido durante o século XVIII, inspirado no Iluminismo, levou a uma significativa alteração nas feições do modelo estatal absolutista até então em vigor. Em especial no campo econômico, passou-se a difundir a não intervenção do Estado (laissez-faire), além de, na seara política, considerá-la como necessária, devendo o poder ser repartido e limitado com o objetivo de evitar quaisquer abusos em seu exercício. A respeito das diversas fases na evolução do constitucionalismo, assinale a opção correta.
- A)O constitucionalismo clássico não teve nenhuma vinculação com os ideais liberais, em especial no que se refere ao poder estatal, já que defendia as pautas impostas pelo Estado, adotando o modelo clássico greco-romano. Nessa fase inicial, chamada de constitucionalismo clássico, pregava-se a concentração do poder político com o objetivo de atender a nobreza detentora do poder econômico.
Errada, porque o constitucionalismo clássico nasceu justamente vinculado ao liberalismo e à limitação do poder estatal, não à concentração de poder absolutista.
- B)Uma análise mais aprofundada dos movimentos sociais ocorridos no século XV, que deram sustentação política ao constitucionalismo, permite afirmar que o Estado decidiu assumir uma postura mais permissiva na fase de produção e distribuição de bens, buscando intervir nas relações laborais, econômicas e sociais, o que fez surgir a noção de Estado social.
Errada, porque a noção de Estado social é posterior e ligada ao século XIX e XX, não ao século XV nem a uma postura permissiva de não intervenção.
- C)As chamadas revoluções burguesas se identificavam com o Estado absolutista, refutando a ideia de constituições escritas, que acabariam por comprometer suas pretensões, sintonizadas com a intervenção do Estado na economia.
Errada, porque as revoluções burguesas apoiaram a ideia de constituições escritas para limitar o poder e proteger direitos, em oposição ao absolutismo.
- D)A Revolução Francesa pode ser considerada uma referência para o surgimento das constituições escritas, ao ter defendido, de maneira expressa, que o Estado estivesse formalizado em um documento escrito que previsse a separação do poder estatal e uma declaração de direitos do homem.
Certa, porque a Revolução Francesa consolidou a ideia de constituição escrita, com separação de poderes e declaração de direitos do homem.
- E)A partir do século XX, em especial no pós-guerra, o constitucionalismo estabeleceu uma vinculação mais estreita como a ideologia absolutista, consolidando os postulados iluministas e resgatando ideais ainda mais conservadores.
Errada, porque o pós-guerra reforçou o constitucionalismo democrático e social, afastando-se do absolutismo e não o aproximando.
Gabarito: D
O constitucionalismo nasceu como reação ao poder absoluto do rei. A ideia central era bem simples, mas revolucionária: limitar o poder, organizar o Estado por regras e proteger direitos. Por isso, o constitucionalismo moderno se liga muito ao liberalismo, às revoluções burguesas e ao surgimento das constituições escritas. Na fase clássica, inspirada pelo Iluminismo, aparecem duas marcas fortes: separação de poderes e declaração de direitos. A lógica era impedir abusos do Estado, especialmente na economia e na vida privada, seguindo a ideia de que o governo deve interferir o mínimo possível. É aquele momento em que o Estado deixa de ser dono do jogo e passa a obedecer às regras. A alternativa D está correta porque a Revolução Francesa foi um marco para as constituições escritas. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 e a Constituição de 1791 expressam exatamente essa nova ordem: um texto formal, com organização do poder e proteção de direitos, rompendo com o absolutismo. A doutrina constitucional costuma apontar esse período como decisivo na consolidação do constitucionalismo liberal. Já o século XX, sobretudo no pós-guerra, traz outra virada: constitucionalismo social, força normativa da Constituição e valorização da dignidade da pessoa humana, não um retorno ao absolutismo. Em resumo, quando a questão fala em Revolução Francesa, separação de poderes e declaração de direitos, ela está apontando para o coração do constitucionalismo moderno.