O Distrito Federal é entidade federativa que se caracteriza por
- A)ter Constituição própria.
Errada, porque o DF não tem Constituição própria, mas lei orgânica, nos termos do art. 32 da CF.
- B)ser a capital federal da República Federativa do Brasil.
Errada, porque a capital federal é Brasília, e não o Distrito Federal como ente federativo.
- C)ter autogoverno limitado.
Certa, pois o Distrito Federal tem autonomia política, mas com limitações constitucionais expressas, caracterizando autogoverno limitado.
- D)estruturar os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário locais.
Errada, porque o DF tem Poder Executivo e Legislativo locais, mas o Judiciário não é local, sendo organizado pela União no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
- E)ser integrante da União.
Errada, porque o DF integra a Federação brasileira como ente federativo autônomo, e não a União como simples componente administrativo.
Gabarito: C
O Distrito Federal tem um desenho bem peculiar: ele acumula características de Estado e de Município, mas não é igual a nenhum dos dois. A Constituição Federal, no art. 32, diz que ele será regido por lei orgânica, votada em dois turnos com aprovação de 3/5 da Câmara Legislativa, e isso já mostra que ele possui autonomia política, mas dentro de limites constitucionais bem marcados. Na prática, o DF pode se organizar administrativamente, legislar sobre várias matérias e eleger seus próprios governantes, porém não pode ser dividido em municípios, nem recebe todas as competências de um Estado comum sem restrições. Por isso, a doutrina costuma dizer que ele tem autogoverno, autoadministração e auto-organização, mas de forma limitada. É exatamente essa ideia que torna o gabarito C correto. A expressão "autogoverno limitado" traduz bem o regime constitucional do DF: ele possui autonomia, mas não liberdade plena como a de um Estado-membro. O limite vem da própria Constituição, especialmente do art. 32. As demais alternativas tentam confundir você com traços verdadeiros do DF, mas trocam a característica central por exagero ou erro conceitual. Em prova CEBRASPE, o truque clássico é pegar um dado real do DF e empurrar um detalhe a mais, como se ele fosse um Estado comum ou a própria capital.