Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue. É compatível com a Constituição Federal de 1988 a cobrança de taxa municipal em virtude do serviço de combate a incêndios prestado pelo Corpo de Bombeiros Militar.
- C)Certo
Incorreta. A cobrança de taxa municipal pelo serviço de combate a incendios prestado pelo Corpo de Bombeiros Militar não atende aos requisitos constitucionais da taxa.
- E)Errado
Correta. O serviço e geral/indivisivel e ligado a seguranca pública, por isso a taxa de combate a incendios é incompatível com a Constituição.
Gabarito: E
Taxa exige serviço público específico e divisivel ou exercício regular do poder de polícia. O STF considera inconstitucional a taxa de combate a incendios, pois a atividade de prevencao e combate a incendios se relaciona a seguranca pública, de fruicao geral e indivisivel, devendo ser custeada por impostos.