De acordo com a CF, assinale a opção correta no que se refere à cidadania.
- A)Em regra, o direito ao voto para eleger governadores e senadores é uma faculdade do eleitor, que o exerce se quiser, ou seja, não há nenhuma relação com cidadania.
Errada, porque o voto é expressão de cidadania e direito político, não uma simples faculdade desconectada da cidadania.
- B)A liberdade de expressão, o direito à propriedade e o acesso à justiça são exemplos de direitos sociais dos cidadãos.
Errada, pois liberdade de expressão e propriedade são direitos individuais e o acesso à justiça é garantia fundamental, não direitos sociais.
- C)A cidadania formal compreende os direitos civis e sociais do cidadão.
Errada, porque a cidadania formal se relaciona principalmente aos direitos políticos, e não apenas aos direitos civis e sociais.
- D)A saúde, o lazer e a assistência aos desamparados são exemplos de direitos sociais.
Certa, porque saúde, lazer e assistência aos desamparados são direitos sociais expressamente previstos no art. 6º da CF.
Gabarito: D
Na CF/88, cidadania aparece logo no art. 1º, II, como fundamento da República. Em sentido jurídico, ela se liga à participação política e ao gozo dos direitos que permitem a pessoa atuar plenamente na vida do Estado, especialmente os direitos políticos, sem esquecer que a doutrina também usa a ideia de cidadania em sentido amplo, ligada à fruição dos direitos civis, políticos e sociais. A questão mistura conceitos para tentar confundir você. Nem todo direito fundamental é direito social, e nem todo tema de cidadania se resume ao voto. Direitos sociais estão no art. 6º da Constituição e funcionam como prestações positivas do Estado para garantir uma vida digna, como saúde, educação, trabalho, lazer, moradia e assistência aos desamparados. Por isso, a alternativa D está correta: saúde, lazer e assistência aos desamparados são expressamente direitos sociais previstos no art. 6º da CF. A banca gosta muito dessa lista porque ela é direta e clássica. Se você memorizou o art. 6º, já tira boa parte dessas questões sem sofrer. Atenção: cidadania não é só votar, e liberdade de expressão, propriedade e acesso à justiça não entram no pacote de direitos sociais. Cada direito tem seu lugar na Constituição, e a CESPE costuma cobrar exatamente essa separação.