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Direito Constitucional · CEPERJ · 2022

Questão comentada de Direito Constitucional

São condições de elegibilidade para o cargo de senador da república:

Gabarito: C

Para virar senador, a Constituição exige um conjunto de condições de elegibilidade. Em resumo, voce precisa ter nacionalidade brasileira, estar no pleno gozo dos direitos políticos, fazer o alistamento eleitoral, ter domicílio eleitoral na circunscrição, estar filiado a partido político e, além disso, cumprir a idade mínima do cargo. No caso do Senado, a idade mínima é de 35 anos. Isso vem do art. 14, § 3º, VI, da Constituição Federal. Então, quando a questão combina idade mínima de 35 anos com alistamento eleitoral, ela está alinhada com o texto constitucional. Vale lembrar: a banca adora trocar a idade mínima de um cargo por outra. Deputado federal tem 21 anos, governador tem 30, e senador tem 35. Ou seja, aqui não tem atalho: para senador, 35 anos é o número certo, não 30, não 21 e muito menos 40. Por isso, o gabarito é a letra C. Ela traz uma exigência correta para o cargo de senador: idade mínima de 35 anos, além de mencionar o alistamento eleitoral, que também é uma condição de elegibilidade prevista no art. 14, § 3º, da CF.

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