De acordo com a Constituição Federal, são direitos dostrabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, os seguintes direitos, EXCETO:
- A)Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;
Incorreta como resposta: garantia de salário nunca inferior ao mínimo para remuneração variável é direito constitucional.
- B)Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
Incorreta como resposta: décimo terceiro com base na remuneração integral ou aposentadoria é direito constitucional.
- C)Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;
Incorreta como resposta: proteção do salário e criminalização da retenção dolosa são previstas.
- D)Remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.
Correta como exceção: o trabalho noturno deve ter remuneração superior, não inferior.
- E)Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
Incorreta como resposta: irredutibilidade salarial, salvo negociação coletiva, é direito constitucional.
Gabarito: D
A Constituição assegura aos trabalhadores remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. Portanto, afirmar que a remuneração noturna é inferior ao trabalho diurno contraria expressamente o art. 7º.