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Direito Constitucional · Avança SP · 2025

Questão comentada de Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: ( ) Seletividade e exclusividade na prestação dos benefícios e serviços; ( ) Equidade na forma de participação no custeio; ( ) Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

Gabarito: D

A seguridade social tem como objetivos, entre outros, seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, equidade na forma de participação no custeio e caráter democrático e descentralizado da administração com gestão quadripartite. A primeira assertiva erra ao trocar distributividade por exclusividade.

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