Em relação aos entes da Federação no Brasil, é correto afirmar que:
- A)A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entes autônomos, mas não possuem a mesma capacidade tributária.
Correta: os entes são autônomos, mas suas competências tributárias não são idênticas.
- B)Apenas a União possui a capacidade de criar leis e regulamentações para todos os demais entes da Federação.
Errada: Estados, Distrito Federal e Municípios também exercem competências legislativas próprias.
- C)O Distrito Federal é um ente da Federação, mas não possui poderes legislativo, executivo e judiciário independentes.
Errada: o Distrito Federal possui autonomia política e poderes Legislativo e Executivo próprios, embora seu Judiciário seja organizado pela União.
- D)Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem autonomia para legislar sobre assuntos de interesse local, sem qualquer limitação da Constituição Federal.
Errada: a autonomia legislativa dos entes sofre limites constitucionais.
- E)A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entes da Federação, com autonomia, mas estão subordinados uns aos outros em matéria tributária e administrativa.
Errada: os entes federados não são subordinados uns aos outros em matéria administrativa ou tributária.
Gabarito: A
A federação brasileira é formada por União, Estados, Distrito Federal e Municípios, todos autônomos nos termos da Constituição. Essa autonomia não significa identidade de competências: cada ente possui competências administrativas, legislativas e tributárias próprias.