Assinale a alternativa correta de acordo com o Art. 40 da Constituição Federal.
- A)O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Correta. Reproduz a ideia central do art. 40: RPPS contributivo, solidário e atuarialmente equilibrado.
- B)O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e individualista, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos e aposentados exceto de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Incorreta. O regime não é individualista e também envolve pensionistas.
- C)O regime geral da previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e individualista, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos e aposentados exceto de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Incorreta. Servidores efetivos vinculam-se ao regime próprio, não ao regime geral nessa descrição.
- D)O regime geral da previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter obrigatório e coletivo, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e Estadual.
Incorreta. Confunde regime geral com regime próprio e troca equilíbrio atuarial por expressão sem base constitucional.
- E)O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter obrigatório e coletivo, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos e aposentados exceto pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Incorreta. Além de omitir pensionistas, troca o caráter contributivo e solidário por formulação inadequada.
Gabarito: A
O art. 40 da Constituição trata do regime próprio dos servidores efetivos. Esse regime é contributivo e solidário, com contribuição do ente federativo, dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, sempre observando equilíbrio financeiro e atuarial.