A Lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação (PNE), com duração decenal, para articular o sistema nacional de educação e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias que assegurem: erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, melhoria da qualidade do ensino, formação para o trabalho, promoção humanística, científica e tecnológica do país e:
- A)Destinação exclusiva de recursos públicos para o ensino superior, exclusivamente como forma de melhorar os índices educacionais.
Incorreta. A Constituição não destina recursos exclusivamente ao ensino superior.
- B)Estímulo ao financiamento privado como principal estratégia para manutenção e desenvolvimento do ensino básico.
Incorreta. O financiamento privado não é indicado como estratégia principal do ensino básico.
- C)Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.
Correta. O PNE deve estabelecer meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do PIB.
- D)Restrição do acesso à educação infantil, priorizando apenas o ensino médio e superior como metas estratégicas.
Incorreta. O PNE busca universalização, não restrição de acesso à educação infantil.
- E)Criação de metas voltadas unicamente à formação científica, excluindo o desenvolvimento humanístico e tecnológico.
Incorreta. A promoção prevista é humanística, científica e tecnológica, sem exclusão.
Gabarito: C
O art. 214 da Constituição prevê que o Plano Nacional de Educação terá duração decenal e definirá metas para erradicar analfabetismo, universalizar atendimento, melhorar qualidade, formar para o trabalho, promover o país e fixar meta de investimento público em educação como proporção do PIB.