A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos abaixo relacionados, exceto:
- A)Irredutibilidade do valor dos benefícios;
Certa, pois a irredutibilidade do valor dos benefícios é um dos objetivos da seguridade social previstos no art. 194 da CF.
- B)Universalidade da cobertura e do atendimento.
Certa, porque a universalidade da cobertura e do atendimento é objetivo expresso da seguridade social na Constituição.
- C)Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
Certa, já que a CF determina uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
- D)Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
Certa, pois seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços são objetivos constitucionais da seguridade social.
- E)Iniquidade na forma de participação no custeio.
Errada, porque a Constituição prevê equidade na forma de participação no custeio, e não iniquidade.
Gabarito: E
A seguridade social, na CF/88, funciona como um sistema integrado que reúne saúde, previdência e assistência social. O artigo 194, parágrafo único, traz os objetivos que orientam essa organização, e eles costumam aparecer em prova quase como uma lista de compras: universalidade, uniformidade entre urbanos e rurais, seletividade, irredutibilidade e equidade no custeio. O ponto central aqui é perceber que a Constituição fala em equidade na forma de participação no custeio, ou seja, cada um contribui de modo justo, conforme sua capacidade. Isso conversa com a ideia de justiça fiscal e com a lógica de solidariedade da seguridade social. Quando a banca troca a palavra e coloca o oposto, a resposta fica errada na hora. Além disso, o texto constitucional usa expressões bem específicas. Não adianta improvisar: em matéria constitucional, uma palavrinha trocada muda tudo. Por isso, ao ler "iniquidade", você já deve acionar o alerta vermelho, porque a CF quer o contrário disso, isto é, equidade. Então, o gabarito é a letra E porque ela apresenta uma fórmula contrária ao art. 194, parágrafo único, da CF/88. Os demais itens reproduzem objetivos constitucionais da seguridade social, enquanto essa alternativa erra justamente no núcleo da ideia de participação no custeio.