O Poder Constituinte Originário ___________ não está sujeito a qualquer forma pré-fixada para manifestação de sua vontade; não está submisso a nenhum procedimento de ordem formal. Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
- A)Ilimitado.
Errada: “ilimitado” se relaciona à ausência de limites jurídicos internos, mas não é a palavra que melhor corresponde à ideia de não haver forma ou procedimento pré-fixado.
- B)Autônomo.
Errada: “autônomo” indica independência em relação à ordem jurídica anterior, mas não resolve a referência específica à falta de forma formal de manifestação.
- C)Incondicionado.
Certa: “incondicionado” traduz justamente a ausência de forma pré-fixada e de submissão a procedimento formal para manifestação da vontade constituinte.
- D)Latente.
Errada: “latente” não é classificação usual do Poder Constituinte Originário e não tem relação com a frase do enunciado.
- E)Inicial.
Errada: “inicial” é uma característica do Poder Constituinte Originário por inaugurar nova ordem, mas não é o termo que a questão descreve quanto à forma de manifestação.
Gabarito: C
O Poder Constituinte Originário é aquele que inaugura uma nova ordem constitucional. Ele nasce fora da Constituição anterior e, por isso, não fica preso às amarras formais do texto que vai ser substituído. Em concurso, isso costuma aparecer com palavras parecidas, então vale ligar o alerta de radar constitucional. Quando a questão diz que ele “não está sujeito a qualquer forma pré-fixada para manifestação de sua vontade” e “não está submisso a nenhum procedimento de ordem formal”, ela está descrevendo exatamente a ideia de que esse poder é incondicionado. Ou seja, ele não depende de rito constitucional anterior para existir e agir. A doutrina clássica trata o Poder Constituinte Originário como inicial, autônomo, ilimitado e incondicionado em sentido jurídico-positivo, mas a palavra-chave da frase é a ausência de forma e procedimento pré-estabelecidos. Isso aponta diretamente para o caráter incondicionado. Por isso, o gabarito é a letra C. Em resumo: se a banca falar em liberdade de forma e ausência de submissão a procedimento formal, pense em poder constituinte originário incondicionado. É aquele momento em que a Constituição antiga sai de cena e o novo texto entra sem pedir licença ao roteiro anterior.