Sobre a estabilidade do servidor público, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. II – O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença de primeira instância. III – O servidor público estável perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa.
- A)Apenas o item I é verdadeiro.
Errada, porque o item I é verdadeiro e não pode ser isolado como se os demais fossem falsos.
- B)Apenas o item II é verdadeiro.
Errada, porque o item II é falso: a perda do cargo depende de sentença judicial transitada em julgado, não de sentença de primeira instância.
- C)Apenas o item III é verdadeiro.
Errada, porque o item III é verdadeiro, mas ele não é o único correto.
- D)Apenas os itens I e III são verdadeiros.
Certa, porque os itens I e III estão de acordo com o art. 41 da Constituição Federal.
- E)Nenhum dos itens é verdadeiro.
Errada, porque pelo menos os itens I e III são verdadeiros.
Gabarito: D
A estabilidade do servidor público efetivo é uma garantia prevista no art. 41 da Constituição Federal. Em regra, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após 3 anos de efetivo exercício, desde que aprovado em estágio probatório. Esse é o sentido do item I, que está correto. Já o item II erra feio: o servidor estável não perde o cargo por simples sentença de primeira instância. A Constituição exige sentença judicial transitada em julgado, ou seja, decisão definitiva. Aqui a banca costuma testar esse detalhe para ver se você troca "primeira instância" por "trânsito em julgado". O item III também está certo. O servidor estável pode perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. Esse ponto também está no art. 41 da CF e conversa diretamente com o devido processo legal e o contraditório. Por isso, a alternativa D é a correta: apenas os itens I e III são verdadeiros.