A Constituição de 1988 é a mais extensa de todas as constituições brasileiras em matéria de educação. O espírito do texto é o de uma “Constituição Cidadã”. Essa denominação indica que I. o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo; II. é garantida a gestão democrática no ensino público, na forma de lei; III. a educação básica e superior são obrigatórias e compreendem o Ensino Fundamental; IV. o Estado deve garantir a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Marque a alternativa que apresenta todos os itens corretos.
- A)I, II e III.
Errada, porque o item III está incorreto: a Constituição não torna o ensino superior obrigatório.
- B)I e IV.
Errada, porque o item II também está correto, então não se limita apenas a I e IV.
- C)II e IV
Errada, porque o item I está correto e não pode ser excluído da resposta.
- D)I, II e IV.
Certa, pois os itens I, II e IV estão de acordo com os arts. 206 e 208 da CF/88, enquanto o item III está errado.
Gabarito: D
A Constituição de 1988 trata a educação como direito social fundamental e, por isso, detalha vários deveres do Estado e princípios do ensino. Aqui, a chave está em lembrar que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo, o que aparece no art. 208, §1º da CF. Isso significa que o cidadão pode exigir judicialmente essa prestação, sem ficar dependendo de vontade política do momento. Também está correto afirmar que a gestão democrática do ensino público deve ser garantida na forma da lei. Esse comando está no art. 206, VI, e mostra a ideia de participação da comunidade escolar na administração do ensino. É uma marca bem típica da CF/88, com espírito de democratização e controle social. Já o item sobre educação básica e superior ser obrigatória está errado. A obrigatoriedade, no texto constitucional, alcança especialmente a educação básica na faixa etária prevista em lei, mas não transforma automaticamente o ensino superior em obrigatório. Ensino superior é direito de acesso, não dever de frequência compulsória. Por fim, também está correto que o Estado deve garantir a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, conforme o art. 206, IV, e o art. 208, I. Assim, ficam certos os itens I, II e IV, que correspondem ao gabarito D.