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Direito Constitucional · AMEOSC · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

Considere as afirmativas relacionadas ao regramento dado ao Poder Legislativo pela Constituição Federal, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: ( )Cada legislatura terá a duração de dois anos. ( )O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. ( )O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei ordinária, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Gabarito: B

Cada legislatura dura quatro anos, não dois. O Congresso Nacional compõe-se da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O número total de deputados e a representação por Estado e DF são definidos por lei complementar, não lei ordinária.

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