Com relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, registre V, para verdadeiro, e F, para falso: (__)É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. (__)O fundo de garantia do tempo de serviço consiste em um direito dos trabalhadores urbanos e rurais. (__)Nas empresas de mais de duzentos empregados, é proibida a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
- A)F, V, V.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira, então a sequência não pode começar com F.
- B)V, F, V.
Errada, porque a segunda afirmativa também é verdadeira, então não há como marcar V, F, V.
- C)V, V, F.
Certa, pois as duas primeiras afirmativas estão corretas e a terceira é falsa, já que a CF assegura, e não proíbe, a eleição de representante dos empregados.
- D)F, F, V.
Errada, porque a primeira e a segunda afirmativas são verdadeiras, então a sequência não pode ser F, F, V.
Gabarito: C
Os direitos sociais estão no art. 7 da Constituição e funcionam como um pacote de proteção mínima ao trabalhador. Aqui, a banca misturou três ideias bem cobradas: greve, FGTS e representação dos empregados. Quando a questão fala em greve, lembre que o art. 9 diz que o direito é assegurado e cabe aos trabalhadores decidir se vão exercê-lo e quais interesses querem defender. Isso torna a primeira afirmação verdadeira. Na sequência, o FGTS também aparece corretamente: ele é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, previsto no art. 7, III, da CF. Então nada de achar que FGTS é só uma vantagem trabalhista qualquer - ele é direito constitucional social. A pegadinha maior está na última frase. A Constituição, no art. 11, diz exatamente o contrário do que foi afirmado: nas empresas com mais de 200 empregados, é assegurada a eleição de um representante dos trabalhadores para promover o entendimento direto com os empregadores. Ou seja, não é proibida a eleição; ela é permitida e protegida pela própria Constituição. Por isso, o gabarito correto é a sequência V, V, F.