No âmbito do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem como uma de suas competências:
- A)Julgar ações de improbidade administrativa.
Errada: ações de improbidade são julgadas pelo Poder Judiciário competente.
- B)Substituir o Supremo Tribunal Federal (STF) em casos de vacância.
Errada: o CNJ não substitui o STF.
- C)Fiscalizar a administração financeira e orçamentária do Poder Judiciário.
Correta: fiscalizar administração financeira e orçamentária do Judiciário é competência do CNJ.
- D)Elaborar leis complementares para o Poder Judiciário.
Errada: elaboração de leis é função legislativa, não do CNJ.
Gabarito: C
O CNJ é órgão de controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário e de fiscalização disciplinar de magistrados, sem substituir tribunais na função jurisdicional típica. Ele não julga ações de improbidade nem elabora leis complementares.