A Defensoria Pública da União (DPU) presta assistência jurídica integral e gratuita às pessoas economicamente hipossuficientes, nos limites da competência federal. No entanto, não é atribuição da DPU:
- A)Representar judicialmente, na esfera penal, os necessitados acusados de crime de competência da Justiça Federal.
Correta como atribuição da DPU na Justiça Federal penal.
- B)Propor ou intervir em ação civil pública para defesa de direitos coletivos ou difusos de grupos hipossuficientes, sempre que houver interesse ou competência federal.
Correta: a DPU pode atuar coletivamente em defesa de grupos hipossuficientes quando houver pertinência federal.
- C)Atuar na defesa de réu em ação de improbidade administrativa, desde que demonstrada a sua hipossuficiência econômica e a competência federal.
Correta: pode defender réu hipossuficiente em ação de improbidade de competência federal.
- D)Patrocinar ações trabalhistas individuais movidas contra empregadores privados, ainda que não haja qualquer interesse federal envolvido, baseando-se apenas na carência econômica do trabalhador.
Incorreta: ação trabalhista privada sem interesse federal não é atribuição da DPU.
Gabarito: D
A DPU presta assistência jurídica integral e gratuita no âmbito federal, inclusive em matéria penal, coletiva e em defesa de hipossuficientes quando houver competência ou interesse federal. Reclamação trabalhista individual contra empregador privado, sem interesse federal, não é atribuição típica da DPU.