A Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, estabeleceu diretrizes para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Qual é a sua principal finalidade?
- A)Manter o mesmo percentual de investimento em saúde, independentemente do crescimento da receita de estados e municípios.
Incorreta. A emenda não manteve percentuais imunes ao crescimento das receitas.
- B)Determinar a participação obrigatória de recursos mínimos da União, dos estados e dos municípios no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Correta. A finalidade central foi assegurar pisos de financiamento para o SUS.
- C)Reduzir a autonomia de estados e municípios na aplicação de recursos em programas de saúde, concentrando a gestão na União.
Incorreta. A EC nº 29 não concentrou a gestão da saúde na União.
- D)Priorizar investimentos exclusivos em infraestrutura hospitalar, em detrimento de ações de prevenção e promoção da saúde.
Incorreta. O financiamento abrange ações e serviços públicos de saúde, não só infraestrutura hospitalar.
Gabarito: B
A Emenda Constitucional nº 29 vinculou recursos mínimos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde.