Analise as informações a seguir: I. À luz da Constituição Federal de 1988, aos juízes é permitido receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo. II. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Errada. A afirmativa I é falsa.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Errada. A afirmativa II é verdadeira.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Correta. II é verdadeira e I é falsa.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Errada. A afirmativa II é verdadeira.
Gabarito: C
Juízes são proibidos de receber custas ou participação em processo. Já a cláusula de reserva de plenário exige maioria absoluta do tribunal ou órgão especial para declarar inconstitucionalidade de lei ou ato normativo.