Analise as informações a seguir: I. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se apenas aos brasileiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. II. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. III. É violável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. Marque a alternativa CORRETA:
- A)Todas as afirmativas estão corretas.
Errada. I e III são falsas.
- B)Nenhuma afirmativa está correta.
Errada. A afirmativa II é verdadeira.
- C)Apenas uma afirmativa está correta.
Correta. Apenas a afirmativa II está correta.
- D)Apenas duas afirmativas estão corretas.
Errada. Só há uma correta.
Gabarito: C
O art. 5º protege brasileiros e estrangeiros residentes no País, não apenas brasileiros. A casa é asilo inviolável, com as exceções constitucionais. O sigilo das comunicações é inviolável, com exceção específica para comunicações telefônicas por ordem judicial.