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Direito Constitucional · ADM&TEC · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

Analise as informações a seguir: I. A intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. II. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. Marque a alternativa CORRETA:

Gabarito: B

A intimidade, vida privada, honra e imagem são invioláveis, com indenização por dano material ou moral. A criação de associações independe de autorização, e é vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

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