A Constituição Federal de 1988, no Título VIII, trata da Seguridade Social, que visa assegurar os direitos relativos à saúde, à assistência social e à previdência social. A Previdência Social, em especial, destina-se a garantir a proteção dos segurados e seus dependentes, mediante o cumprimento de requisitos específicos. Com base das disposições constitucionais acerca da previdência social, assinale a alternativa CORRETA.
- A)O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.
Correta: reproduz o regime constitucional da previdência complementar privada.
- B)O benefício que substituir o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado, em regra, poderá ter valor mensal inferior ao salário mínimo.
Incorreta: benefício substitutivo do salário de contribuição ou rendimento não pode ser inferior ao salário mínimo.
- C)A aposentadoria, para os trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal, será assegurada, nos termos da lei, aos 62 (sessenta dois) anos de idade, se homem, e 57 (cinquenta e sete) anos de idade, se mulher.
Incorreta: as idades rurais constitucionais não são 62 anos para homem e 57 para mulher.
- D)A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de novembro de cada ano.
Incorreta: a gratificação natalina tem por base os proventos de dezembro, não novembro.
Gabarito: A
A previdência privada complementar é autônoma em relação ao regime geral, facultativa, baseada na constituição de reservas e regulada por lei complementar. As demais alternativas contrariam regras constitucionais sobre valor mínimo, idade rural e décimo terceiro.