Nos termos do Código Civil, em relação ao contrato estimatório,
- A)o consignante entrega bens imóveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, salvo se preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa consignada.
Errada: contrato estimatório envolve bens móveis, não imóveis.
- B)o consignatário se exonera da obrigação de pagar o preço, se a restituição da coisa, em sua integridade, se tornar impossível, ainda que por fato a ele não imputável.
Errada: o consignatário não se exonera do preço se a restituição integral se tornar impossível.
- C)o consignatário não se exonera da obrigação de pagar o preço, se a restituição da coisa, em sua integridade, se tornar impossível, salvo se por fato a ele não imputável.
Errada: a lei mantém a obrigação de pagar mesmo se a impossibilidade não for imputável ao consignatário.
- D)a coisa consignada poderá ser objeto de penhora pelos credores do consignatário, enquanto não pago integralmente o preço.
Errada: a coisa consignada não pode ser penhorada por credores do consignatário antes do pagamento integral.
- E)o consignante não pode dispor da coisa antes de lhe ser restituída ou de lhe ser comunicada a restituição.
Correta: o consignante não pode dispor da coisa antes de restituição ou comunicação da restituição.
Gabarito: E
No contrato estimatório, o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que pode vendê-los e pagar o preço ou restituí-los no prazo. Enquanto não houver restituição ou comunicação dela, o consignante não pode dispor da coisa.