Quanto ao direito de família, assinale a alternativa correta.
- A)A pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias.
Correta. A jurisprudencia do STJ admite a incidencia dos alimentos sobre gratificacao natalina e terco constitucional de ferias quando a pensao e calculada sobre percentual da remuneração.
- B)Aplica-se à união estável contraída por septuagenário o regime da separação obrigatória de bens e, por isso, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que caso haja a compra de um imóvel com esforço comum, para que ambos tenham direito sobre ele em caso de dissolução da união, é necessário que se proceda o registro do bem em nome de ambos, em condomínio.
Incorreta. A separacao obrigatoria foi aplicada pela jurisprudencia a união estavel do septuagenario, mas a comunicação de bem adquirido onerosamente depende de prova de esforco comum, não de registro obrigatorio em nome de ambos.
- C)A pessoa com deficiência mental ou intelectual em idade núbil poderá contrair matrimônio, necessitando que a expressão da vontade seja feita por meio de seu responsável ou curador.
Incorreta. A pessoa com deficiencia mental ou intelectual em idade nubIL pode casar e pode expressar sua vontade diretamente; não há necessidade absoluta de manifestação por responsavel ou curador.
- D)A mãe ou o pai é, de direito, curador do filho quando interdito, mesmo que ele seja casado ou conviva em união estável.
Incorreta. O conjuge ou companheiro, em regra, precede pai e mae na curatela; pai ou mae não são curadores de direito quando o interdito e casado ou vive em união estavel.
- E)O divórcio direto não pode ser concedido sem que haja a partilha de bens.
Incorreta. O divorcio pode ser concedido sem previa partilha de bens, que pode ficar para momento posterior.
Gabarito: A
O STJ consolidou que a pensao alimenticia fixada como percentual sobre a remuneração do alimentante incide sobre o decimo terceiro salario e sobre o terco constitucional de ferias. Em família, atencao para pegadinhas frequentes: na separacao obrigatoria, a comunicação de bens depende de esforco comum, mas não de registro em nome dos dois; a pessoa com deficiencia pode manifestar vontade matrimonial diretamente; e o divorcio pode ser decretado antes da partilha.