José era filho de Maria e não sabia quem era o seu pai biológico. Raimundo, amigo de Maria, faleceu, no ano de 2013. Durante o velório de Raimundo, Maria confidenciou ao filho, na ocasião com 18 anos de idade, que Raimundo era o seu verdadeiro pai biológico. Raimundo tinha mais um descendente, uma filha, Aline. No ano de 2019, José propôs ação de reconhecimento de paternidade, ainda não sentenciada. No ano de 2024, José propõe ação de petição de herança. Acerca do caso hipotético, é correto afirmar:
- A)a prescrição da pretensão de petição de herança ocorre em 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação de reconhecimento de paternidade.
Errada: o prazo não é de 5 anos contado do ajuizamento da ação de paternidade.
- B)a pretensão do reconhecimento da paternidade é imprescritível, mas a prescrição da pretensão de petição de herança ocorre em 10 (dez) anos contados da abertura da sucessão, cuja fluência não é impedida, suspensa ou interrompida pelo ajuizamento de ação de reconhecimento de filiação.
Correta: paternidade é imprescritível, mas petição de herança prescreve em 10 anos desde a abertura da sucessão.
- C)o direito potestativo de pleitear o reconhecimento do estado de filho decai em 5 (cinco) anos, contados da data em que houve ciência da paternidade biológica, resultando, assim, por consequência, na prescrição da ação de petição de herança.
Errada: reconhecimento de filiação não decai em 5 anos.
- D)a pretensão do reconhecimento da paternidade é imprescritível, mas a prescrição da pretensão de petição de herança ocorre em 5 (cinco) anos contados da abertura da sucessão, cuja fluência é suspensa pelo ajuizamento de ação de reconhecimento de filiação, independentemente do seu trânsito em julgado.
Errada: prazo não é de 5 anos nem se suspende automaticamente pela investigação de paternidade.
- E)a pretensão do reconhecimento da paternidade, bem como a de petição de herança, é imprescritível, mas Aline, em razão do princípio da boa-fé objetiva, não poderá ser obrigada a repor bens ao acervo de José, caso a ação de petição de herança seja julgada procedente.
Errada: petição de herança é prescritível.
Gabarito: B
A ação de reconhecimento de paternidade é imprescritível, pois envolve estado de filiação. Já a petição de herança tem prazo prescricional de dez anos, contado da abertura da sucessão. O ajuizamento da investigação de paternidade não suspende nem interrompe automaticamente esse prazo para reclamar a herança.