Tendo em vista o entendimento sumulado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro sobre danos morais, assinale a alternativa correta.
- A)Para a configuração da responsabilidade por danos morais à pessoa jurídica, se a conduta do agente ofensor for grave, prescinde da efetiva ocorrência de violação da honra objetiva da vítima.
Errada: pessoa jurídica sofre dano moral quando há violação de sua honra objetiva.
- B)Qualquer interrupção de prestação de serviço essencial decorrente de ligação clandestina configura dano moral.
Errada: interrupção por ligação clandestina não gera automaticamente dano moral.
- C)O descumprimento do contrato de transporte em virtude de excesso de reservas configura dano moral in re ipsa.
Correta: excesso de reservas no transporte configura dano moral in re ipsa segundo o entendimento indicado.
- D)A aquisição de gênero alimentício impróprio para consumo importa, por si só, dano moral.
Errada: aquisição de alimento impróprio, por si só, não é sempre dano moral automático no enunciado sumulado.
- E)A tenra idade, a doença mental e outros estados limitadores da consciência da vítima podem excluir a incidência do dano moral em razão da inexistência de dor ou sofrimento decorrentes da agressão.
Errada: limitações de consciência não excluem, por si, dano moral.
Gabarito: C
O overbooking em contrato de transporte, com recusa indevida de embarque ou descumprimento relevante do serviço contratado, é tratado como dano moral presumido em entendimento sumulado local. Pessoa jurídica precisa de ofensa à honra objetiva, e nem toda falha ou produto impróprio gera automaticamente dano moral sem contexto.