Junior nasceu fora do Brasil, mas seus pais, Antônio e Rosa, são brasileiros que não estavam a serviço do Brasil quando do seu nascimento, porém voltaram a residir no território nacional quando Junior tinha apenas 5 anos de idade. De acordo com os termos legais, é correto afirmar que Junior
- A)poderá requerer, a qualquer tempo, no juízo de seu domicílio, que se registre, no competente livro do 1o Ofício do Registro Civil, o termo de nascimento, ainda que atinja a maioridade.
Errada: o registro provisório não substitui a opção perante a Justiça Federal após a maioridade.
- B)dentro do prazo de quatro anos, depois de atingida a maioridade, deverá ele manifestar a sua opção pela nacionalidade brasileira perante o juízo federal.
Correta: a lei prevê manifestação de opção pela nacionalidade brasileira perante juízo federal dentro de 4 anos após a maioridade.
- C)poderá requerer, em até 2 anos, no juízo de seu domicílio, que se registre, no competente livro do 1o Ofício do Registro Civil, o termo de nascimento.
Errada: não há prazo de 2 anos para esse registro como formulado.
- D)dentro do prazo de cinco anos, depois de atingida a maioridade, deverá ele manifestar a sua opção pela nacionalidade brasileira perante o juízo federal.
Errada: o prazo legal indicado é de 4 anos, não 5.
- E)não poderá optar pela nacionalidade brasileira.
Errada: ele pode optar pela nacionalidade brasileira.
Gabarito: B
Pela Lei de Registros Públicos, filho de brasileiros nascido no exterior, cujos pais não estavam a serviço do Brasil, que venha residir no Brasil antes da maioridade pode ter registro provisório. Depois de maior, deve optar pela nacionalidade brasileira perante a Justiça Federal no prazo legal de 4 anos.