Júlia e Flávia, em regime de condomínio, são multiproprietárias de um imóvel na cidade de Alto Paraíso, do qual cada uma delas é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida por elas de forma alternada. Júlia foi transferida em seu emprego para Fortaleza, razão pela qual decidiu vender a sua fração de tempo à sua prima, Ana. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- A)Não é necessária a anuência de Flávia para que ocorra a venda para Ana.
Correta. A venda da fração de tempo independe de anuência de Flávia.
- B)Flávia tem direito de preferência, que deverá ser exercido no prazo de 30 dias, sobre a venda de fração de tempo por Júlia.
Falsa. Não há direito de preferência legal automático.
- C)Caso Júlia decida vender para Flávia, a multipropriedade se extinguirá automaticamente, considerando ser ela a proprietária de todas as frações de tempo.
Falsa. A reunião de frações pode gerar efeitos próprios, mas não extingue automaticamente a multipropriedade nesses termos.
- D)Júlia será subsidiariamente responsável pelas obrigações condominiais caso Ana não obtenha a declaração de inexistência de débitos referente à fração de tempo no momento de sua aquisição.
Falsa. A responsabilidade condominial segue regras próprias do adquirente e da certidão de débitos.
- E)É necessária a cientificação de Flávia para que Júlia possa vender a sua fração de tempo.
Falsa. A cientificação não é exigência legal para a alienação.
Gabarito: A
Na multipropriedade, a transferência da fração de tempo independe, em regra, de anuência ou cientificação dos demais multiproprietários, e não há direito de preferência salvo previsão expressa no instrumento de instituição ou na convenção.