De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
- A)O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade é automático, sendo necessária decisão judicial, mediante contraditório, nos próprios autos, para a sua manutenção.
Errada. O cancelamento por maioridade não é automático e exige decisão judicial com contraditório.
- B)O Ministério Público não tem legitimidade ativa para ajuizar ação/execução de alimentos em favor de criança ou adolescente.
Errada. O Ministério Público tem legitimidade para alimentos em favor de criança ou adolescente.
- C)Cabe prisão civil do inventariante em virtude do descumprimento pelo espólio do dever de prestar alimentos.
Errada. Não cabe prisão civil do inventariante por obrigação alimentar do espólio.
- D)É possível a modificação da forma da prestação alimentar (em espécie ou in natura), desde que haja alteração na condição financeira das partes.
Errada. A modificação da forma de prestação não se condiciona apenas à alteração financeira das partes.
- E)Os valores pagos a título de alimentos são insuscetíveis de compensação, salvo quando configurado o enriquecimento sem causa do alimentando.
Correta. A compensação é excepcionalmente admitida para evitar enriquecimento sem causa.
Gabarito: E
Alimentos são, em regra, irrepetíveis e insuscetíveis de compensação, mas a jurisprudência admite exceção para evitar enriquecimento sem causa do alimentando.