Questão comentada de Direito Civil

Rebeca e Renato são casados há oito anos e não conseguem ter filho, razão pela qual decidiram realizar fertilização in vitro. No procedimento foram obtidos cinco embriões, mas apenas três foram implantados. Passados três anos, a clínica X, local onde os dois embriões encontram-se congelados, entrou em contato com Rebeca e Renato informando que as células-tronco embrionárias seriam vendidas, como objeto de estudo, para uma faculdade de medicina. Diante da situação hipotética, considerando o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a clínica X

• A)poderá doar apenas se os embriões forem inviáveis.

  Incompleta, pois embriões viáveis congelados há três anos ou mais também podem ser usados com consentimento.

• B)poderá doar, três anos após o congelamento, e com consentimento de Rebeca e Renato.

  Correta. A doação é possível após três anos de congelamento e com consentimento.

• C)não poderá nem vender nem doar, mas apenas utilizar para pesquisas.

  Falsa. A doação para pesquisa é admitida.

• D)poderá vender as células-tronco embrionárias para a faculdade, uma vez que estas serão objeto de estudo.

  Falsa. Venda de células-tronco embrionárias não é admitida.

• E)poderá doar, passados cinco anos do congelamento, e desde que os embriões sejam inviáveis.

  Falsa. O prazo legal é três anos, não cinco, para embriões viáveis excedentários.