De acordo com a atual jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta acerca da filiação.
- A)A filiação socioafetiva não pode ser reconhecida extrajudicialmente, dependendo, portanto, de decisão judicial transitada em julgado.
Falsa. A filiação socioafetiva pode ser reconhecida extrajudicialmente conforme regras administrativas.
- B)Há direito de receber herança do pai biológico mesmo já tendo recebido herança do pai socioafetivo.
Correta. A multiparentalidade pode gerar efeitos sucessórios também em relação ao pai biológico.
- C)Há hierarquia entre filiação biológica e afetiva.
Falsa. Não há hierarquia entre filiação biológica e afetiva.
- D)A filiação socioafetiva, para fins de herança, depende de registro civil.
Falsa. O reconhecimento da filiação socioafetiva não depende sempre de registro prévio para discussão sucessória.
- E)É permitida a retificação do documento civil para alterar o nome da mãe biológica para o nome da mãe afetiva, não sendo possível cumular os dois nomes.
Falsa. É possível cumulação de vínculos e nomes em multiparentalidade.
Gabarito: B
A jurisprudência admite multiparentalidade e não estabelece hierarquia entre filiação biológica e socioafetiva. O vínculo socioafetivo não impede o reconhecimento da filiação biológica com efeitos pessoais e patrimoniais, inclusive sucessórios.