Acerca do processo de habilitação para o casamento, assinale a alternativa correta.
- A)O oficial do registro dará aos nubentes ou a seus representantes nota da oposição, indicando os fundamentos e as provas, devendo ser preservado o sigilo do nome de quem a ofereceu.
Falsa. O oponente deve ser identificado; não há sigilo do nome.
- B)A eficácia da habilitação será de sessenta dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.
Falsa. A eficácia da habilitação é de noventa dias.
- C)A habilitação será feita pessoalmente perante o oficial do Registro Civil, com a audiência do Ministério Público.
Correta. A habilitação é feita perante o oficial, com audiência do Ministério Público.
- D)O requerimento de habilitação para o casamento é ato personalíssimo e deverá ser firmado por ambos os nubentes, de próprio punho ou mediante processo mecânico.
Falsa. O requerimento pode ser feito por procurador e não é ato personalíssimo nesse sentido.
- E)É dever do membro do Ministério Público esclarecer os nubentes a respeito dos fatos que podem ocasionar a invalidade do casamento, bem como sobre os diversos regimes de bens.
Falsa. O dever de esclarecimento é do oficial do registro, não do Ministério Público.
Gabarito: C
A habilitação para casamento é feita perante o oficial do Registro Civil, com audiência do Ministério Público. O oficial esclarece os nubentes sobre invalidade e regimes de bens, a eficácia da habilitação é de noventa dias e a oposição de impedimento não preserva sigilo do oponente.