Assinale a alternativa que contém ato ou negócio jurídico, válido e eficaz, realizado por menor relativamente incapaz, com idade de 17 anos, não emancipado e sem assistência de seus pais ou responsáveis ou posterior aprovação destes.
- A)Pacto antenupcial feito pelo menor no qual é previsto o regime da separação convencional de bens.
Errada. Pacto antenupcial de menor exige aprovação do representante legal.
- B)Mútuo feito pelo credor ciente da menoridade do devedor, para alimentos deste, em razão da pessoa responsável pela guarda do menor, apesar de presente, não possuir recursos suficientes.
Errada. O mútuo a menor sem autorização só é exigível em hipóteses legais estritas não descritas corretamente.
- C)Obrigação contraída pelo menor que não declarou sua idade por não ter sido inquirido pela outra parte.
Errada. O menor só não pode invocar a idade se a ocultou dolosamente quando inquirido ou se declarou maior.
- D)Testamento feito pelo menor, por instrumento particular.
Correta. Maiores de dezesseis anos podem testar.
- E)Quitação dada pelo credor menor ao devedor que conhecia a idade daquele, tendo em vista a presunção legal de que o valor reverteu em benefício do menor.
Errada. Quitação dada por menor sem assistência não é presumidamente válida contra ele.
Gabarito: D
O maior de dezesseis anos pode testar, apesar de relativamente incapaz para outros atos. Assim, testamento feito por menor de dezessete anos pode ser válido sem assistência, desde que observadas as formalidades testamentárias.