Assinale a alternativa que descreve corretamente a diferenciação entre a cláusula penal e as arras.
- A)A exigibilidade da cláusula penal dependerá da alegação de prejuízo, e a exigibilidade das arras depende apenas da prova da ocorrência do inadimplemento da obrigação.
Falsa. Cláusula penal independe de prova de prejuízo.
- B)A cláusula penal beneficia o devedor, e as arras, o credor.
Falsa. Ambas podem proteger interesses conforme a estrutura do contrato.
- C)A cláusula penal é exigível em caso de inadimplemento ou mora, e as arras são pagas por antecipação.
Correta. Cláusula penal incide no inadimplemento ou mora; arras são pagas antecipadamente.
- D)Na obrigação com cláusula penal, o devedor não poderá ofertar a pena em resgate da obrigação principal, nas arras, libera-se o devedor com a entrega do objeto principal, permitindo-se-lhe a substituição por outro no ato do pagamento.
Confunde resgate da obrigação e função das arras.
- E)A cláusula penal é livremente pactuada pelas partes, ao passo que as arras podem ser reduzidas pelo juiz.
Falsa. Cláusula penal também pode ser reduzida judicialmente quando excessiva.
Gabarito: C
A cláusula penal é estipulada para o caso de inadimplemento absoluto ou mora e funciona como pré-fixação de perdas ou coerção. As arras são quantia ou bem entregue antecipadamente, podendo servir como confirmação ou como direito de arrependimento.