De acordo com o Código Civil (Lei nº 10.406/2022), assinale a alternativa correta sobre o testamento público.
- A)Não é permitido que o tabelião de notas escreva o testamento manualmente, pois a escrita manual pode dificultar a leitura da real declaração de vontade do testador.
Incorreta. O Codigo Civil admite escrita manual do testamento público pelo tabeliao ou substituto legal.
- B)Após a sua lavratura, deve ser lido em voz alta pelo tabelião de notas ao testador e a duas testemunhas, a um só tempo, ou pelo testador, se o quiser, na presença destas e do tabelião.
Correta. Reproduz a exigencia de leitura em voz alta ao testador e a duas testemunhas, simultaneamente, ou pelo próprio testador na presenca delas e do tabeliao.
- C)A pessoa inteiramente surda não pode testar por instrumento público, pois é requisito essencial para validade do ato a leitura do testamento pelo tabelião para permitir que o testador verifique se as disposições testamentárias estão conforme a sua vontade.
Incorreta. A pessoa inteiramente surda pode testar por instrumento público, observada a forma especial de leitura.
- D)Se o testador não souber, ou não puder assinar, o tabelião de notas assim o declarará e assinará o testamento substituindo a assinatura do testador.
Incorreta. Se o testador não puder assinar, a circunstância e declarada e uma testemunha instrumentaria assina a rogo; não e simples substituição da assinatura pelo tabeliao.
Gabarito: B
O testamento público pode ser escrito manual ou mecanicamente pelo tabeliao, por seu substituto legal, ou pelo próprio testador. Depois de lavrado, deve ser lido em voz alta pelo tabeliao ao testador e a duas testemunhas, a um só tempo, ou pelo testador na presenca destas e do tabeliao.