Francisca, com 16 anos de idade, deseja vender um imóvel que recebeu como herança de seus pais. Entretanto, sua avó, Ana, alega que Francisca é absolutamente incapaz e, portanto, não possui capacidade para realizar tal negócio. Diante dessa situação, considerando as normas do Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta.
- A)Francisca, por ter 16 anos de idade completos, é considerada relativamente incapaz, podendo realizar a venda do imóvel recebido como herança nos termos da lei.
Certa: aos 16 anos, Francisca é relativamente incapaz, e pode praticar atos com assistência, conforme o Código Civil.
- B)Francisca, por ter 16 anos completos, embora seja considerada absolutamente incapaz, poderá realizar a venda do imóvel recebido como herança.
Errada: aos 16 anos ela não é absolutamente incapaz, pois essa categoria ficou restrita aos menores de 16 anos.
- C)Francisca, por ser maior de 16 anos e menor de 18 anos, é considerada relativamente incapaz, não podendo realizar nenhum ato jurídico.
Errada: ela é relativamente incapaz, mas isso não significa impossibilidade total de praticar atos jurídicos.
- D)Francisca, por ter 16 anos de idade, é considerada absolutamente capaz, podendo realizar a venda do imóvel recebido como herança sem qualquer restrição legal.
Errada: aos 16 anos ela não é absolutamente capaz, porque ainda é menor de 18 anos e o Código Civil impõe incapacidade relativa.
- E)Francisca, por ser menor de 18 anos, é considerada absolutamente incapaz, não podendo realizar nenhum ato jurídico.
Errada: menor de 18 anos não é automaticamente absolutamente incapaz; entre 16 e 18 anos a incapacidade é relativa.
Gabarito: A
Hoje o ponto central é a capacidade civil da pessoa com 16 anos. Depois do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Código Civil ficou mais simples: absolutamente incapaz é apenas quem tem menos de 16 anos, conforme o art. 3o do CC. Já quem tem 16 ou 17 anos é relativamente incapaz, nos termos do art. 4o, I. Isso significa que Francisca não é absolutamente incapaz, como a avó alegou. Ela pode praticar atos da vida civil, mas com assistência de seus representantes legais. Em outras palavras: não está fora do jogo, só não joga sozinha. A ideia é proteger o menor sem tratá-lo como se não tivesse qualquer discernimento. Por isso, a alternativa correta é a que reconhece que, com 16 anos completos, Francisca é relativamente incapaz. O enunciado usa a venda de imóvel recebido por herança para testar se você sabe que a idade, por si só, não gera incapacidade absoluta nessa faixa etária. Um detalhe importante: além da regra geral de capacidade, a alienação de imóvel de menor pode exigir cuidados específicos de representação e, em certas hipóteses, autorização judicial. Mas, na lógica da questão, o ponto decisivo é a classificação correta da incapacidade civil.