Assinale a alternativa correta sobre a hipoteca.
- A)A hipoteca convencional, que decorre do ajuste das partes, terá duração máxima de 30 (trinta) anos. Decorrido esse prazo, a hipoteca é extinta, independentemente do vencimento da dívida que ela assegura. A constituição de nova hipoteca depende de novo título e de novo registro. Essa sistemática prevista na lei civil também se aplica para a hipoteca legal.
Correta. A alternativa corresponde ao gabarito definitivo da prova no mapeamento do arquivo e sintetiza o limite temporal da hipoteca convencional e a necessidade de novo titulo e registro.
- B)A arrematação ou adjudicação do imóvel hipotecado é causa extintiva da hipoteca, devidamente registrada, desde que o credor hipotecário tenha sido previamente intimado nos autos da execução.
Incorreta. A arrematacao ou adjudicacao não extingue automaticamente a hipoteca em qualquer caso; a proteção do credor hipotecario e os requisitos de intimação precisam ser observados dentro da disciplina processual e registral aplicável.
- C)A hipoteca judiciária está prevista no Código Civil e no Código de Processo Civil. Pode-se dizer que se trata de um efeito anexo da sentença que condena o réu ao pagamento de prestações em dinheiro e a que determina a conversão da prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária. A sentença valerá como título constitutivo da hipoteca judiciária, independentemente do requerimento da parte no processo judicial, ainda que exista recurso recebido com efeito suspensivo.
Incorreta. A hipoteca judiciaria e efeito da decisão condenatoria no CPC, mas a alternativa erra ao afirmar sua constituição mesmo quando o recurso tem efeito suspensivo.
- D)A hipoteca pode ser constituída para garantia de dívida futura ou condicionada, desde que determinado o valor máximo do crédito a ser garantido. Nesse caso, a execução da hipoteca não dependerá de prévia e expressa concordância do devedor quanto à verificação da condição ou ao montante da dívida.
Incorreta. A hipoteca pode garantir dívida futura ou condicionada, mas a execução depende da verificacao da condição ou do montante, com as garantias legais pertinentes ao devedor.
Gabarito: A
A hipoteca convencional pode ter prazo máximo de trinta anos no sistema civil brasileiro; ultrapassado esse limite, exige-se novo titulo e novo registro para nova garantia. A lógica protege a publicidade registral e evita perpetuacao indefinida do gravame, distinguindo o vencimento da dívida garantida da subsistencia formal da garantia real.