Acerca da remissão da dívida, assinale a alternativa correta.
- A)A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiro.
Certa: a remissão aceita pelo devedor extingue a obrigação, sem prejuízo de direito de terceiro, exatamente como prevê o art. 385 do Código Civil.
- B)A devolução, mesmo que involuntária, do título da obrigação prova desoneração do devedor e seus coobrigados, se o credor for capaz de alienar, e o devedor capaz de adquirir.
Errada: a devolução voluntária do título pode provar desoneração, mas a redação proposta inventa requisitos sobre capacidade e não corresponde ao texto legal.
- C)A restituição voluntária do objeto empenhado prova a renúncia do credor à garantia real e a extinção da dívida.
Errada: a restituição voluntária do objeto empenhado indica renúncia à garantia real, mas não extingue a dívida.
- D)A remissão concedida a um dos codevedores extingue a dívida na parte a ele correspondente, podendo cobrar o débito sem dedução da parte remitida contra os demais.
Errada: a remissão a um codevedor atinge apenas a parte dele, e o credor deve descontar essa parcela ao cobrar os demais.
- E)A remissão deve verificar-se a respeito de toda a dívida.
Errada: a remissão não precisa abranger toda a dívida, pois pode ser total ou parcial.
Gabarito: A
Remissão da dívida é, em linguagem simples, o perdão do credor. Ela está no Código Civil, nos arts. 385 a 388, e só produz efeito se o devedor aceitar, porque nem todo mundo gosta de ganhar um "presente" jurídico sem ser consultado. Quando aceita, a obrigação se extingue, mas isso não pode prejudicar direitos de terceiros, como garantidores ou outros interessados. A lógica aqui é bem prática: o credor abre mão do crédito, mas o sistema não deixa essa renúncia passar por cima de situações já consolidadas de terceiros. Por isso, a aceitação do devedor é importante e a extinção vale dentro desses limites. É exatamente o que diz o art. 385 do CC. A banca costuma misturar remissão com outras figuras parecidas, como devolução de título, restituição de penhor e efeitos em codevedores. Cada uma tem consequência própria. No caso da remissão, o ponto central é: houve perdão da dívida e aceitação do devedor, então a obrigação desaparece, sem atingir terceiros. Por isso o gabarito A está correto: ele reproduz a regra do art. 385 do Código Civil. As demais alternativas trocam os efeitos jurídicos de institutos distintos ou exageram a consequência da remissão.