Assinale a alternativa que corresponde a um dos requisitos necessários para a alteração do estatuto de uma fundação.
- A)Deliberação por um terço dos competentes para gerir e representar a fundação.
Incorreta. A deliberacao deve ocorrer por dois tercos, não por um terco, dos competentes para gerir e representar a fundacao.
- B)Deliberação pela totalidade dos administradores da fundação.
Incorreta. O Codigo Civil não exige deliberacao pela totalidade dos administradores, mas por quórum de dois tercos.
- C)Aprovação pelo órgão do Ministério Público no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Incorreta. O prazo legal para aprovacao do Ministério Público e de 45 dias, não de 30 dias.
- D)Em caso de alteração que contrarie ou desvirtue o fim da fundação, a votação deverá ser unânime.
Incorreta. Alteração que contrarie ou desvirtue o fim da fundacao não e admitida; unanimidade não corrige esse vicio.
- E)Caso o Ministério Público não aprove a alteração, o juiz a suprirá, a requerimento do interessado.
Correta. Se o Ministério Público não aprovar a alteração, ou se transcorrer o prazo legal, o juiz pode suprir a aprovacao a requerimento do interessado.
Gabarito: E
A alteração do estatuto de fundacao exige deliberação de dois tercos dos competentes para gerir e representar a fundacao, compatibilidade com a finalidade fundacional e aprovacao do Ministério Público em até 45 dias. Findo o prazo ou se o Ministério Público negar a aprovacao, o juiz podera supri-la a requerimento do interessado.