Assinale a alternativa correta acerca dos direitos da personalidade.
- A)O exercício dos direitos da personalidade não pode sofrer limitação voluntária, mesmo que não seja permanente e nem geral, em razão da indisponibilidade destes.
Incorreta. Embora os direitos da personalidade sejam em regra indisponiveis, admite-se limitacao voluntaria não permanente nem geral em situacoes compativeis com a dignidade da pessoa.
- B)A pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade prescreve em 10 (dez) anos.
Incorreta. O reconhecimento de ofensa a direito da personalidade não se submete simplesmente ao prazo geral de dez anos; pretensões reparatórias seguem regime próprio.
- C)Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.
Correta. A publicacao não autorizada de imagem com fins econômicos ou comerciais dispensa prova do prejuizo para gerar indenização.
- D)O uso não autorizado da imagem de menores de idade pode gerar dano moral, desde que comprovada ofensa a direito da personalidade.
Incorreta. A alternativa exige prova especifica de ofensa, mas o uso indevido da imagem, especialmente em exploracao econômica, pode gerar dano moral presumido.
- E)A voz humana encontra proteção nos direitos da personalidade, desde que entendida como parte integrante do direito à imagem ou do direito à identidade pessoal.
Incorreta. A voz humana também pode ser protegida como direito autonomo da personalidade, não apenas quando integrada a imagem ou identidade pessoal.
Gabarito: C
Nos direitos da personalidade, o uso não autorizado da imagem com finalidade econômica ou comercial gera dever de indenizar independentemente de prova concreta do prejuizo, conforme a Sumula 403 do STJ. A tutela da imagem protege o valor existencial da pessoa e evita a exploracao econômica indevida de sua representação.