Acerca do atual entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre a responsabilidade civil objetiva, assinale a alternativa correta.
- A)A responsabilidade civil por ato de terceiro funda-se na responsabilidade objetiva ou independente de culpa, utilizando-se também o modelo de culpa presumida.
Incorreta. A responsabilidade por ato de terceiro, no Codigo Civil, foi objetivada em diversas hipóteses, não se explicando atualmente pelo modelo de culpa presumida como regra decisiva.
- B)A conduta da vítima não pode ser fator atenuante do nexo de causalidade na responsabilidade civil objetiva.
Incorreta. A conduta da vítima pode interferir no nexo causal, inclusive em responsabilidade objetiva.
- C)A responsabilidade civil dos pais pelos atos dos filhos menores, por ser objetiva, dispensa a demonstração de que a conduta imputada ao menor, caso fosse a um agente imputável, seria hábil para a sua responsabilização.
Incorreta. A responsabilidade objetiva dos pais não elimina a necessidade de examinar se o fato do menor seria juridicamente relevante como ato danoso.
- D)A responsabilidade civil do dono ou detentor de animal é objetiva, não sendo admitida a excludente do fato exclusivo de terceiro.
Incorreta. A responsabilidade pelo animal e objetiva, mas admite excludentes causais; a afirmação absoluta sobre fato exclusivo de terceiro e inadequada.
- E)A responsabilidade civil decorrente do abuso do direito independe de culpa e fundamenta-se somente no critério objetivo-finalístico.
Correta. Reproduz o entendimento do Enunciado 37 da Jornada de Direito Civil sobre abuso de direito.
Gabarito: E
O abuso do direito, previsto no art. 187 do Codigo Civil, e tratado pela Jornada de Direito Civil do CJF como fonte de responsabilidade independente de culpa, fundada no critério objetivo-finalistico. O foco não e investigar culpa subjetiva, mas verificar se o titular excedeu manifestamente os limites impostos pelo fim econômico ou social do direito, pela boa-fe ou pelos bons costumes.