A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), realizando-se o casamento no Brasil, perante a autoridade brasileira, estabelece que
- A)no casamento de estrangeiros residentes no Brasil, será aplicada a lei de domicílio dos cônjuges quanto aos impedimentos e formalidades da celebração.
Errada, porque a LINDB não manda aplicar a lei do domicílio dos cônjuges quando o casamento é celebrado no Brasil.
- B)será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos e formalidades da celebração.
Certa, pois a LINDB prevê a aplicação da lei brasileira aos impedimentos e às formalidades da celebração do casamento realizado no Brasil.
- C)no casamento de brasileiro e estrangeiro residentes no Brasil, poderá ser aplicada a lei brasileira ou a do domicílio do estrangeiro quanto aos impedimentos e às formalidades da celebração.
Errada, porque não há essa opção entre lei brasileira e lei do domicílio do estrangeiro para impedimentos e formalidades na celebração no Brasil.
- D)no casamento de brasileiro e estrangeiro residentes no Brasil, será aplicada a lei do primeiro domicílio conjugal quanto aos impedimentos e formalidades da celebração.
Errada, porque a lei do primeiro domicílio conjugal não rege os impedimentos e as formalidades da celebração do casamento realizado no Brasil.
Gabarito: B
A LINDB traz uma regra bem prática para casamento: quando o casamento acontece no Brasil, perante autoridade brasileira, o que manda é a lei brasileira para os impedimentos e para as formalidades da celebração. Isso evita uma mistura confusa de regras estrangeiras no ato que já está sendo realizado sob a autoridade nacional. Na linguagem da prova, o ponto central é simples: celebrou no Brasil, aplicam-se as normas brasileiras sobre quem pode casar e sobre como o casamento deve ser celebrado. É o tipo de detalhe que a banca adora trocar por cenários com estrangeiros e domicílio, para ver se voce escorrega no enunciado. O fundamento está na LINDB, que disciplina o conflito de leis no espaço. A regra específica do casamento realizado no Brasil determina a aplicação da lei brasileira quanto aos impedimentos e às formalidades da celebração, sem abrir espaço para escolher lei de domicílio dos cônjuges ou lei estrangeira por conveniência. Por isso o gabarito é a letra B: ela reproduz exatamente o comando legal. Se a questão disser que o casamento foi realizado no Brasil, perante autoridade brasileira, voce já deve pensar primeiro na lei brasileira para esses aspectos formais e impedimentais.