Em 10.10.2022, houve a declaração judicial de vacância da herança, nesse caso,
- A)com a declaração de vacância há incorporação definitiva da herança ao patrimônio do Estado.
Incorreta. A incorporacao definitiva ao patrimonio público não ocorre automaticamente com a declaração de vacancia; há a regra temporal posterior prevista no Codigo Civil.
- B)os herdeiros colaterais ficarão excluídos da sucessão.
Correta. O Codigo Civil exclui os colaterais que não se habilitarem até a declaração de vacancia.
- C)após a declaração judicial de vacância caberá a nomeação de curador.
Incorreta. A nomeação de curador e própria da fase de herança jacente, antes da declaração de vacancia.
- D)somente após a declaração judicial de vacância serão realizadas as diligências de arrecadação dos bens da herança.
Incorreta. A arrecadacao dos bens antecede a declaração de vacancia, não ocorre somente depois dela.
Gabarito: B
Na herança jacente, primeiro ocorre a arrecadacao dos bens e a nomeação de curador. Depois, se ninguem se habilitar, pode ser declarada a vacancia. A declaração de vacancia não incorpora imediatamente e de forma definitiva os bens ao ente público; contudo, os herdeiros colaterais que não se habilitarem até a declaração de vacancia ficam excluidos da sucessão.