Questão comentada de Direito Civil

Sobre os alimentos, nos termos da jurisprudência dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:

• A)o Código Civil prevê o dever de solidariedade alimentar decorrente do parentesco, facultando-se ao alimentando a possibilidade de formular novo pedido de alimentos direcionado a seus familiares, caso necessário.

  Correta. A alternativa reflete a possibilidade de buscar alimentos de familiares obrigados pelo parentesco, conforme a estrutura dos arts. 1.696 e 1.697 do Codigo Civil e a jurisprudencia do STJ.

• B)os alimentos gravídicos visam a auxiliar a mulher gestante nas despesas decorrentes da gravidez, da concepção ao parto. A gestante é a beneficiária direta dos alimentos gravídicos, resguardando-se, assim, ainda que indiretamente, os direitos do próprio nascituro. Contudo, com o nascimento com vida da criança, esses alimentos são extintos ou perdem seu objeto, isto é, não podem ser convertidos automaticamente em pensão alimentícia.

  Incorreta. Os alimentos gravidicos, com o nascimento com vida, podem ser convertidos automaticamente em pensao alimenticia em favor do recem-nascido, até eventual revisao ou exoneracao.

• C)a obrigação alimentar do pai em relação aos filhos cessa automaticamente com o advento da maioridade.

  Incorreta. A maioridade não extingue automaticamente a obrigação alimentar; a exoneracao depende de decisão judicial, com contraditorio, conforme a Sumula 358 do STJ.

• D)é irrenunciável o direito aos alimentos presentes e futuros, mas pode o credor renunciar aos alimentos pretéritos devidos e não prestados. A irrenunciabilidade atinge o direito e o seu exercício.

  Incorreta. A irrenunciabilidade atinge o direito aos alimentos, não necessariamente o seu exercício; a jurisprudencia admite transacao ou renúncia relativa a parcelas pretéritas em certas situacoes.